Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O AtlasZap ("Plataforma", "nós") é um serviço de software (SaaS) de automação de atendimento e vendas pelo WhatsApp, acessível em atlaszap.com e app.atlaszap.com, que oferece recursos como fluxos de conversa, agentes de inteligência artificial, funis por etapas, CRM de conversas, integrações de pagamento e métricas. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Cliente", "você") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso em sigilo. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
• É necessário ter 18 anos ou mais (ou estar representado por um responsável legal) e capacidade civil para contratar.
• Podemos oferecer login social (ex.: Google). O uso dele está sujeito também aos termos do provedor.

3. Planos, pagamento e renovação

• O acesso aos recursos é liberado conforme o plano contratado (incluindo a quantidade de números de WhatsApp conectáveis).
• Os pagamentos são processados por provedores terceiros (ex.: Mercado Pago, Woovi/OpenPix, Stripe). Não armazenamos dados completos de cartão.
• Os planos têm ciclo de 30 (trinta) dias. A renovação é feita mediante novo pagamento; próximo do vencimento você será avisado na Plataforma e/ou por e-mail.
• Não havendo renovação, a assinatura expira e os recursos podem ser limitados até a regularização.
• Você pode cancelar quando quiser; valores de período já iniciado não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário (incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, nos termos do CDC).
• Preços podem ser atualizados; alterações valem para ciclos seguintes e serão comunicadas com antecedência razoável.

4. Uso do WhatsApp e regras anti-spam

A Plataforma opera de forma integrada ao WhatsApp (incluindo a API oficial do WhatsApp Business, da Meta). Ao usá-la, você se compromete a:

• Cumprir os termos e políticas do WhatsApp e da Meta, incluindo as Políticas de Mensagens e Comércio;
• Enviar mensagens apenas a contatos que consentiram em recebê-las (opt-in) e respeitar pedidos de descadastro;
• Não utilizar a Plataforma para spam, mensagens em massa não solicitadas, fraude, golpes, conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Assumir que o uso indevido pode resultar em bloqueio/banimento do seu número pelo próprio WhatsApp, sobre o qual não temos controle nem responsabilidade.

5. Conteúdo e dados do Cliente

• Os contatos, conversas, mídias e demais dados tratados por meio da sua conta pertencem a você. Para fins da LGPD, você atua como Controlador desses dados e o AtlasZap como Operador, tratando-os conforme suas instruções e a Política de Privacidade.
• Você declara possuir base legal para tratar os dados dos seus contatos e nos manterá indenes de reclamações decorrentes do seu uso da Plataforma.
• Recursos de inteligência artificial podem processar mensagens e mídias por meio de provedores terceiros (ex.: OpenAI, OpenRouter, Kie.ai) exclusivamente para executar as automações configuradas por você. Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões — revise antes de decisões sensíveis.

6. Uso aceitável da Plataforma

• É proibido tentar burlar limitações do plano, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, revender o serviço sem autorização ou usar a Plataforma para atividade ilícita.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da Meta/WhatsApp ou a legislação aplicável, mediante aviso quando possível.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", podendo passar por manutenções, atualizações e instabilidades de serviços de terceiros dos quais depende (WhatsApp/Meta, provedores de IA, gateways de pagamento, infraestrutura de nuvem).

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o AtlasZap não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros, bloqueios de números realizados pelo WhatsApp, indisponibilidade de serviços externos ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos próprios são de titularidade do AtlasZap. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e intransferível enquanto a assinatura estiver ativa.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail; o uso continuado após a vigência representa concordância.

11. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos: contato@atlaszap.com. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.